PAUTA DE REIVINDIÇÃOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PAULISTA DA CAMPANHA SALARIAL 2012
No que diz respeito a Guarda Municipal do Paulista (GMP) temos:
1. Criação de Gratificação de 30% sobre o salário base, por evento trabalhado, para toda GMP;
2. Piso inicial de R$ 800,00 para os GMP;
3. Aumento do risco de vida da GMP de 80% para 120%;
4. Implantação da GCV (Gratificação por Condução de Viatura) no percentual de 60% para GMP e Agente de Trânsito que exerçam a função de motorista de viaturas, gratificação que já vem sendo paga nos municípios de Olinda e Recife e em Paulista; aos motoristas;
5. Retorno do pagamento das horas extras da GMP e dos agentes de trânsito;
6. Pagamento de gratificação do SUS para a GMP, pois temos guardas lotados nas repartições ligadas a Secretaria de Saúde;
7. Garantir a participação da GMP, que trabalha na saúde, o recebimento da gratificação do SUS, pois os guardas trabalham e têm acesso aos pacientes em diversas situações, tal quais os médicos, enfermeiros e outros, como por exemplo: acesso a locais com remédios, pacientes agressivos e doenças contagiosas;
8. Pagamento de gratificação por titulação para a GMP e Agentes de Trânsito com nível superior;
9. Criação do Estatuto da GMP;
10. Transparência e organização na utilização dos recursos do PRONASCI;
11. Divulgação da abertura de inscrição para bolsas e cursos do PRONASCI;
12. Criação de um Conselho composto de 10 pessoas para acompanhar os investimentos Federais na GMP com integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Comando, SINSEMPA e GMP distribuídos respectivamente em dois, dois, um, um, um, três, reunindo-se duas vezes ao ano ou quando for necessário convocado por 50% mais um;
13. Manter e fornecer todos acessórios que compõem o traje da GMP, como por exemplo: algemas e porta algemas;
14. Aquisição de um local e materiais para instalação de uma Academia de Formação e Cursos (E NÃO COMO TEM NA PAUTA “DE MUSCULAÇÃO”) para GMP;
15. Garantir a todos os componentes da GMP o melhor horário de trabalho sem distinção de sexo mediante negociação interna, não devendo ser admitido o assédio moral que é ilegal;
16. Manter na GMP uma escala permanente de férias, respeitando critérios, de acordo com as últimas férias concedidas.
Reivindicações Gerais, que também temos direito:
I. Pagamento do vale transporte em pecúnia para todos os servidores, juntamente com o pagamento do salário;
II. Pagamento do VEM no 1º dia útil de cada mês;
III. Aumento do percentual da promoção por tempo de serviço do PCCV para 5% de uma faixa para outra;
IV. Reduzir para um ano a ascensão de nível entre as faixas salariais no PCCV;
V. Manter o fornecimento de 44 vales transportes mensais independente do número de dias uteis, sejam eles fornecidos em pecúnia ou através de bilhete eletrônico;
VI. Implantação da progressão por titulação do PCCV, estipular prazo para implantação e realizar modificações no PCCV visando à progressão horizontal para todas as classes, privilegiando a qualificação profissional;
VII. Redução no desconto salarial referente ao vale transporte, para 3% (no Estado o desconto é apenas 1%);
VIII. Regularização da situação funcional dos servidores que está há vários anos trabalhando em desvio de função;
IX. Reformulação da Lei de Previdência, nos aspectos:
X. Vinculação dos aumentos dos aposentados aos aumentos dos servidores ativos, nos mesmos prazos e percentuais;
XI. Criação de Lei onde o adicional de tempo de serviço seja incorporado ao vencimento do servidor, nos mesmos moldes da Lei 3550/99;
XII. Recriação da estabilidade financeira, com a incorporação de gratificações aos salários;
XIII. Aumentar a idade dos dependentes do salário família de 14 para 21 de idade, como era previsto anteriormente em Lei;
XIV. Elaboração de Projeto de Lei visando coibir a prática de assédio moral contra os servidores municipais, prevendo punições para os transgressores da norma;
XV. Fornecimento mensal de cestas básicas para complemento da renda;
XVI. Seguro de vida invalidez e assistência funeral para todos os funcionários (MONGERAL) seguros e previdências;
XVII. Estabelecer e desenvolver projeto para construção de uma vila residencial de baixas rendas para os servidores que não possuem residência própria, com desconto em folha.
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