A Guarda Municipal,
Agentes de Trânsito e profissionais da saúde do Município do Paulista
realizaram nessa manhã de segunda-feira uma paralisação de advertência.
A Prefeitura do
Paulista sancionou a Lei N° 4290/2013, que fala da mudança de escala de serviço
da GMP, Agentes de Trânsito e profissionais da saúde, alterando a carga horária
de 120 horas mensais para 180 horas ou 192 horas, dependendo da sua escala no mês
que seria de 12/36, mas não pagando nada mais por isso, ou seja, seriamos
obrigados a trabalhar de graça.
Como não se obteve
resposta por parte da Prefeitura foi decretado paralisação da Guarda Municipal
do Paulista, dos Agentes de Trânsito e alguns servidores da saúde que também
foram inclusos nessa lei.
A paralisação se estenderá
até a próxima quarta-feira, DIA 22 DE
MAIO ÀS 9H, quando se realizará outra negociação com os representantes do
governo e das categorias envolvidas,em frente à prefeitura, com o intuito de
chegar a um consenso, caso isto não ocorra entraremos em greve por tempo indeterminado, todos têm que estar presentes.
AMANHÃ
nos encontraremos novamente no Plenário, que fica DENTRO DA SEDE DA PREFEITURA, ÀS 15H,
Por tanto pessoal temos
dois encontros marcados amanhã no Plenário às 15h e principalmente na quarta-feira
às 9h. Por isso não faltem e pedimos que repassem essas informações para os
demais companheiros, para juntos lutarmos por nossas categorias.
Não faltem por nada, precisamos de todos.
A UNIÃO AZUL MARINHO
FAZ A FORÇA!!!
Segue abaixo a Lei N° 4290/2013:
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LEI N° 4290/2013
ResponderExcluirAutor: Chefe do Executivo Municipal
EMENTA – Cria o Regime Especial de Trabalho dos Servidores Públicos do Município do Paulista (R.E.T.F.P.) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o R.E.T.F.P., conforme está previsto no art. 52, parágrafo único, alínea “c”, da Lei Municipal n° 3100/92, que se caracteriza pelo cumprimento de horário irregular de trabalho a executar diuturnamente de acordo co as necessidades do serviço.
§1.° - Pelo R.E.T.F.P., que se refere este artigo, os servidores públicos , que desempenham as suas atividades sob o referido regime, se submeterão a uma carga horária de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
§2.° - Ficam abrangidos pelo R.E.T.F.P., os servidores públicos que prestam serviços nas funções de Agente de Trânsito, Guarda Municipal Patrimonial e àqueles que trabalham nas unidades de saúde do Município sob regime de plantão.
§3.° - O R.E.T.F.P. desvincula o servidor público que presta suas atividades sob o mesmo da percepção, sob qualquer título, dos benefícios do adicional por serviços extraordinários (horas extras).
Art. 2.° Fica assegurado ao servidor que se submeta ao R.E.T.F.P. a percepção de remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Art. 3.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paulista, 18 de abril de 2013.
Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior
Prefeito
Pessoal é ridículo o que querem fazer conosco, trabalhar muito além da nossa carga horária e não ser remunerado por isso.
ResponderExcluirNós estamos em paralisação até a próxima quarta-feira, dia 22 de maio, que é o dia da nova negociação com os representantes do governo, ou seja, não é para NINGUÉM TRABALHAR até lá ou até quando forem resolvidos nossos problemas.
Absurdo isso!! fizemos um concurso cm a carga horaria de 30 hora semanais e somos regidos por um estatuto que nao diz q ele pode mexer em nosso horario. Minha gente!! estamos vivendo ,ou melhor,sempre viemos numa ditadura enrustida ms q hje está ainda pior. Não vamos aceitar isso!! vamos à luta!!
ResponderExcluirBem.... Só se for para a cidade de Paulista(centro)essa paralisação,por quê para o litoral,já está paralisado à anos,pois não vemos um guarda de transito sequer,pra não dizer que nunca vi um,só um senhor de idade fardado lá no começo do Beira-Mar e só. E mesmo assim,já fez amizade com os kombeiros,e nunca multa!!!! Se for esse o serviço,aqui na Orla,não vai fazer diferença alguma.....
ResponderExcluirO problema é justamente falta de funcionários, pois o último concurso foi feito em abril de 2006 e a quantidade vagas disponibilizadas foram muito poucas considerando a necessidade de um município tão grande quanto Paulista. E agora eles querem minimizar o erro deles nos obrigando a aumentar nossa carga horária.
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